(HISTÓRIA) DITADURA MILITAR [1964-1985]

Pelo período de duas décadas, mais especificamente entre 1964-1985, o Brasil deixou de ter eleições diretas e passou a ter presidentes militares que governaram o nosso país de forma autoritária, por meio de atos institucionais, decretos-leis, atos complementares e emendas constitucionais. Nesse periodo congresso Nacional nem sempre era consultado, e ao Alto Comando Militar cabia a escolha do novo candidato militar à Presidência da República. A liberdade de expressão e de organização quase não existia. Os sindicatos, agremiações e partidos políticos foram extintos.

INTRODUÇÃO: O GOLPE MILITAR DE 1964

FIM DO GOVERNO DE JANGO E A PREPARAÇÃO PARA O GOLPE MILITAR 

- No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. 

- Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira.

- O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma alteração social que ameaçasse seu poder econômico. Por isso, uma série de decisões foram tomadas para enfraquecer o presidente. A mais famosa foi a adoção do parlamentarismo, que, em 1961 e 1962, atribuiu funções do presidente ao Congresso, então dominado por representantes das elites. 

- O regime presidencialista foi restabelecido em 1963 após um plebiscito.

- A crise econômica e a instabilidade política se propagavam no país. Jango propôs as reformas constitucionais que aceleraram a reação das elites, criando as condições para o golpe de 64. 

- Com as reformas, Jango pretendia controlar a remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos, maioria da população, votassem.

- Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam as reformas bancária, eleitoral, universitária e agrária.

- O estopim do golpe militar aconteceu em março de 1964, quando Jango, após um discurso inflamado no Rio de Janeiro, determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.

- Os trabalhadores começaram greves para pressionar os deputados e senadores a aprovarem as reformas, 

- Imediatamente, a elite reagiu: as classes dominantes, o clero conservador, a imprensa, o empresariado e a direita em geral organizaram, em São Paulo, a "Marcha da Família Com Deus pela Liberdade", que reuniu cerca de 500 mil pessoas. A Marcha teve como uma de suas líderes a socialite Hebe Camargo. O repúdio a qualquer tentativa de ultraje à Constituição Brasileira e à defesa dos princípios, garantias e prerrogativas democráticas constituíram a tônica de todos os discursos e mensagens.

- Em 31 de março de 1964 começou o Golpe Militar em MG (gal Olímpio Mourão Filho, apoiado pelo governador Magalhães Pinto), que recebeu a adesão de unidades no RS, SP e a Guanabara (hoje Rio de Janeiro). 

- No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e, apoiado pelas elites e por grupos conservadores, Ranieri Mazilli assumiu a presidência interinamente. 

- Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai.

Jornal O Globo com uma manchete claramente favorável ao golpe de 1964

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO NOVO PERÍODO QUE SURGIA

- Em 9 de abril, foi editado o AI-1 (Ato Institucional número 1), que depôs o presidente e iniciou as cassações dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castelo Branco foi empossado presidente com um mandato até 24 de janeiro de 1967.

Documentário: O Dia que Durou 21 Anos

- Pelo período de duas décadas, os presidentes militares governaram de forma autoritária, por meio de atos institucionais, decretos-leis, atos complementares e emendas constitucionais.

- O congresso Nacional nem sempre era consultado, e ao Alto Comando Militar cabia a escolha do novo candidato militar à Presidência da República.

-A liberdade de expressão e de organização quase não existia. Os sindicatos, agremiações e partidos políticos foram extintos.

-Foi criado o SNI – Serviço Nacional de Informações – orgão com a finalidade de colher informações acerca das atividades político-ideológicas dos cidadãos.

-A sociedade foi mantida sob vigilância. 

-No plano interno o golpe militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista. 

- O regime militar foi marcado pelas restrições aos direitos e garantias individuais e pelo uso da violência aos opositores do regime. 

- No plano externo verificamos a inserção do Brasil no contexto da Guerra Fria, através da aplicação da Doutrina Truman ou a política do Big Stick (grande porrete) que ajudava na logistica de implantação de Ditaduras na América Latina, afim de que o exemplo de Cuba não prosperasse no Atlântico Sul. 

- O modelo político do regime foi caracterizado por: 

* Fortalecimento do Executivo que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário (como por exemplo a publicação dos atos institucionais); 

* Centralização do poder, tornando o princípio federativa letra morta constitucional; 

* Controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações; 

* Censura aos meios de comunicação e intensa repressão política – os casos de tortura eram sistemáticos. 

- Já o modelo econômico do regime militar foi marcado pelo processo de concentração de rendas e abertura ao capital externo da economia brasileira. 

1 - GOVERNO CASTELO BRANCO [1964-1967]

O governo de Castello Branco (dir.) garantiu a consolidação do regime militar.*

- Os militares alegavam que era necessário que eles tomassem o poder para evitar que o “perigo comunista” acabasse com o atual sistema democrático capitalista.
- O golpe aplicado pelos militares recebeu apoio amplo das elites e das camadas mais conservadoras da sociedade que eram contrarias ao modelo de governo de centro-esquerda aplicado por João Goulart.
- Os militares afirmavam que assim que o “perigo comunista” fosse totalmente dizimado o poder seria devolvido aos civis por meio de eleições democráticas.
- Até a posse do novo presidente o Brasil foi governado por uma Junta militar.
- A Junta Militar decretou o Ato Institucional nº 1 (AI-1)

O ATO INSTITUCIONAL Nº1 (AI-1)

Foto da solenidade em que o Ato Institucional nº 1 foi anunciado pelos meios de comunicação

- Instituído em 9 de Abril de 1964

- Estabelecia a eleição indireta para presidência.

- Permitia ao presidente decretar estado de sítio.

- Permitia ao presidente demitir ou aposentar servidores contrários ao regime.

- Permitia ao presidente cassar direitos políticos dos cidadãos.

- Ele fortalecia cada vez mais o Poder Executivo.
- Leia mais sobre o AI-1 clicando aqui

- O General Humberto Alencar de Castelo Branco, um dos lideres do golpe militar de 1964, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional.
- Foi eleito seu vice José Maria Alckmin (apoiado pela UDN e por setores do PSD.

- Ambos tomaram posse no dia 15 de Abril de 1964.

CASTELO BRANCO NA PRESIDÊNCIA

- Conforme as perseguições politicas e as perdas de mandato iam acontecendo, ia diminuindo o entusiasmo de senadores e deputados com o novo regime.
- Parte das elites e da população passara a manifestar um descontentamento com a politica econômica do novo governo.
 - Nas eleições diretas (voto popular) para governadores de 1965 o regime militar foi derrotado em três estados, dentre os quais estava a sede do governo,  a capital do país, o Rio de Janeiro.
- Após a derrota, o governo militar prontamente reagiu e, por meio do Ato Institucional nº2 (AI-2) forçou os congressistas a prorrogarem o mandato do presidente Castelo Branco.

O ATO INSTITUCIONAL Nº2 (AI-2)

- Decretado em Outubro de 1965.

- Definiu que o governo de Castelo Branco deveria ser prorrogado até março de 1967.

- Esse ato institucional representou uma vitória para a linha dura dos militares, que defendiam um governo mais centralizado e autoritário.

- Esse ato previa um fortalecimento ainda maior do Executivo.

- Ele dava ao presidente de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias estaduais e das Câmaras de Vereadores.

- Os antigos partidos políticos foram extintos.

- O sistema politico brasileiro adota o bipartidarismo (só poderiam existir dois partidos políticos).

-O governo autoriza a criação de 2 partidos políticos: A Arena (Aliança Renovadora Nacional), formada por políticos que apoiavam o governo militar; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que correspondia a uma oposição consentida.

- As eleições para presidente da República passariam definitivamente a ser indiretas, onde somente o congresso teria a possibilidade de votar.
- Leia mais sobre o AI-2 clicando aqui

O ATO INSTITUCIONAL Nº3 (AI-3)

- Implantado em Fevereiro de 1966

- Estendia as eleições indiretas para os estados e municípios considerados áreas de “segurança nacional“.

- Todas as capitais eram consideradas de “segurança nacional”, já quanto aos municípios eram considerados de “segurança nacional” por sua localização ou pela existência de indústrias, portos ou outras atividades econômicas importantes.

- Foi estabelecida a fidelidade partidária (não era permitida a troca de partido).

- O Legislativo foi enfraquecido e limitava-se a homologar os atos do Executivo.
- Leia mais sobre o AI-3 clicando aqui

- Outubro de 1966: Após a cassação de muitos parlamentares, o congresso foi fechado, só sendo reaberto em 1967 pelo Ato Institucional nº4 (AI-4), para aprovar uma nova constituição.

O ATO INSTITUCIONAL Nº4 (AI-4) E A NOVA CARTA CONSTITUCIONAL

- A nova constituição teve vida curta.

- Incorporou uma serie de princípios presentes nos atos institucionais (que até então eram impostos).

- Atribuía exclusivamente ao Executivo as decisões sobre segurança nacional e finanças públicas.

- Estabeleceu o decurso de prazo: se em 45 dias os parlamentares não votassem os projetos do governo as propostas seriam automaticamente aprovadas.

- Fortalecia-se o Executivo, enfraquecia-se o Legislativo e o Judiciário.

- Os municípios declarados de segurança nacional passaram a ter prefeitos nomeados, sob a supervisão das Forças Armadas.

- Castelo Branco ia sendo gradativamente envolvido pela linha dura. As novas medidas politicas indicavam o centralismo e fim da autonomia federalista

- Leia mais sobre o AI-3 clicando aqui

A FRENTE AMPLA

- As eleições presidenciais indiretas marcadas para 1966 inevitavelmente garantiriam a continuidade dos militares.
- Políticos dos antigos PSD, UDN e PTB, do MDB e dissidentes da Arena iniciaram uma reação política conhecida como Frente Ampla.
-  Lideranças que apoiaram o golpe se voltaram contra ele.
- Carlos Lacerda, que pretendia candidatar-se a presidente nas eleições previstas para 1965 – mais tarde cancelada – e que apoiara o golpe, viu suas pretensões frustradas com o progressivo endurecimento do regime.
- Carlos Lacerda procurou se aproximar de Juscelino Kubitschek (que também pretendia concorrer às mesmas eleições presidenciais canceladas) e de João Goulart (até então exilado no Uruguai). Esse trio liderou a Frente Ampla.
- Era um grupo claramente de oposição ao regime militar.
- O grupo teve suas atividades cerceadas pela perseguição aos seus principais lideres.

- Tanto Lacerda quanto JK tiveram seus direitos políticos cassados e acabaram exilados.
- Devido a esses e outros fatores, a oposição não conseguiu organizar as elites descontentes e as forças de esquerda.
- Em março de 1967 o general Artur da Costa e Silva, ministro da guerra do governo de Castelo Branco, foi escolhido como novo presidente pelo Colégio Eleitoral.

2 - GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

- Início de 1967: Foi escolhido como novo presidente do Brasil o marechal Artur da Costa e Silva; e como vice-presidente foi escolhido o civil Pedro Aleixo.

- Foi criado um novo ministério. Dentre esses novos ministros, destacava-se o ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, que deu continuidade à política econômica do governo anterior.

PROTESTOS CONTRA A DITADURA

- Nesse período as manifestações populares, principalmente de estudantes, trabalhadores e artistas, se intensificaram bastante durante o governo Costa e Silva.

- O governo enfrentou a oposição de setores sociais.

- As críticas emitidas no Congresso, inicialmente tímidas, cresceram e tomaram as ruas.

- O governo Costa e Silva compreendeu que grande parte da oposição concentrava-se nas universidades, onde se questionava o regime e se debatiam novos rumos para o Brasil.

a) Movimento estudantil

- Desde o governo de João Goulart os estudantes se mobilizavam em organizações como a UNE (União Nacional dos Estudantes) que naquela época apoiava qualquer ideia de esquerda.

- A partir de 1964 a UNE foi vitima de dura repressão e, principalmente no governo de Costa e Silva (1967 – 1969), reagiram intensamente.

- Porém o movimento estudantil organizado começa de fato em 1968, protestando contra politicas educacionais e a ditadura, repudiando os acordos educacionais firmados com os Estados Unidos, que seguiam um modelo imposto pelo governo estadunidense (lembrando que estávamos na Guerra Fria).

- Apesar dos problemas políticos, é importante lembrar que no ano de 1968 as principais motivações das manifestações estudantis ainda estavam ligadas às questões relacionadas à educação, e não questões políticas.

- As manifestações de rua, assembleias de rua e greves eram constantes e irritavam o governo.

- O choque entre os estudantes e a polícia era constante.

- Durante um protesto no Rio de Janeiro, em Março de 1968, um estudante chamado Edson Luiz de Lima Souto foi morto.

- Em Junho do mesmo ano ocorreu uma passeata que reuniu mais de cem mil pessoas e que foi apoiada por setores da Igreja Católica.

- Estudantes, padres e lideres sindicais passaram a ser acusados de subversão pelo governo.

- Em Setembro de 1968 o deputado federal Marcio Moreira Alves fez um discurso acalorado no plenário da Câmara dos Deputados que serviu de pretexto para a edição do Ato Institucional Nº5 (AI-5).

b) Movimento artístico e cultural.

- Buscando um engajamento político, procuraram resistir à repressão do regime.
- Centros Populares de Cultura (CPCs): Criados por estudantes da época que procuravam promover uma aproximação entre a população e a arte em geral.
- No teatro se destacaram os grupos Arena e Oficina.
- No cinema surgiu um movimento chamado Cinema Novo que buscava discutir problemas sociais essencialmente brasileiros, se afastando assim do padrão estadunidense de cinema.
- Na musica, as canções de protesto encontraram palco nos grandes festivais organizados a partir de 1956 pela TV Record (a Jovem Guarda). Nesses festivais musicais que nasceu o movimento artístico e cultural Tropicália, que buscava retomar os princípios antropofágicos do movimento modernista de 1922.
- Todas essas atividades intelectuais estavam misturadas com politica.
- Os principais artistas da época acabaram presos ou exilados.

c) Partidos e grupos de esquerda

- Década de 1960: o mundo foi marcado por revoluções que contestavam o capitalismo ocidental. Os grupos e partidos de esquerda, incluindo os do Brasil, buscavam novos modelos políticos, inspirados nos regimes de Cuba, China ou Vietnã.

- A esquerda tradicional de orientação stalinista (União Soviética) mostrou-se desatualizada, e novas forças de esquerda se organizaram.

- O PCB rejeitava a hipótese de promover a luta armada contra o regime militar.

- Devido a essa postura do PCB, muitos dos seus militantes abandonaram a sigla e ingressaram em outras organizações.

- Surgiram assim a ANL (Aliança Nacional Libertadora), liderada pelo ex-deputado do PCB Carlos Marighela; o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário); e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro).

ATO INSTITUCIONAL Nº5 (AI-5)

- No dia 13 de Dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados.

- O AI-5 dava ao presidente o poder de legislar (cargo que, segundo Montesquieu, seria de competência do poder Legislativo). O ato decretava o fechamento do Legislativo (Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais). No período de recesso do Legislativo o presidente da República poderia legislar em seu lugar.

- O ato autorizava a intervenção federal em estados e municípios.

- Ele suspendia direitos políticos.

- Ele suspendia as imunidades da magistratura.

- O ato possibilitava ao presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso e por tempo indeterminado.

- O ato suspendia as garantias individuais, incluindo o habeas corpus (instrumento jurídico cuja função é resguardar o individuo da ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, ou seja, resguardar, essencialmente, o direito à liberdade).

- Ao contrário do caráter provisório dos outros atos institucionais, o AI-5 apresentava-se como uma medida permanente, só vindo a ser revogado onze anos depois.

- Com o AI-5 a aparência democrática do regime militar ruía de uma vez por todas.

- A população percebia agora a nova realidade política do Brasil: estávamos mergulhados em uma ditadura total.

- Com o poder centralizado no Executivo, com a falta de limites nas forças repressivas e com a insatisfação popular, a violência só tendia a aumentar.

A VIOLÊNCIA DA REPRESSÃO

- Foram presos o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, o ex-governador e jornalista Carlos Lacerda, além de deputados, prefeitos e vereadores.

- Dessa forma, o governo militar fechava os canais de manifestação social.

- Durante o governo Costa e Silva os aparelhos repressivos de estado se intensificaram e ampliaram-se.

- Nos combates às manifestações, os setores das Forças Armadas e as polícias civil e militar dos estados foram reforçadas por grupos de extrema direita.

- Temendo o fortalecimento politico das esquerdas, o governo estadunidense deu treinamento de combate a movimentos insurrecionais urbanos.

- Os militares brasileiros se declaram em guerra contra grupos de esquerda.

- As forças repressivas do governo combatiam violentamente qualquer tipo de protesto contra o governo militar.

- Os agentes dos órgãos de repressão adotaram práticas como a tortura, o assassinato e a perseguição.

- Essas ações violentas eram respaldadas pelo AI-5, já que a justiça fora cerceada e as prerrogativas do estado de direito haviam desaparecido e o Congresso permanecia fechado.

FIM DO GOVERNO COSTA E SILVA

- Logo após decretar o AI-5, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e foi afastado do poder (ele morreria ainda em dezembro).

- Os militares impediram que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse o cargo, pois o mesmo se manifestara contra o AI-5.

- O governo foi assumido novamente por uma Junta Militar formada pelos ministros das três forças (exército, marinha e aeronáutica).

- Por meio de uma emenda constitucional, eles alteraram a Constituição de 1967, tornando-a ainda mais autoritária.

- A oposição armada reagiu contra o endurecimento do regime.

- Em Setembro de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, militantes da ALN e do MR-8 sequestraram o embaixador estadunidense Charles Elbrick. Para libertar o embaixador, eles exigiam a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação nos meios de comunicação de um manifesto contra a ditadura. As exigências foram atendidas e o embaixador foi libertado.

- Em outubro de 1969 os ministros militares impuseram um novo presidente, o general Emílio Garrastazu Médici. O Congresso foi reaberto só para que o novo presidente fosse referendado.

- No governo Médici a ditadura chegará ao seu auge. E se o período que se estendeu do governo de Castelo Branco até os dois primeiros anos do governo Costa e Silva (1964 – 1968) é tido por muitos historiadores como um período de “montagem da ditadura”, os dois últimos anos do governo Costa e Silva em conjunto com todo o governo Médici (1968 - 1979) é conhecido como o período da “ditadura total”.

Obs: Costa E Silva mudou o nome do Brasil para “República Federativa do Brasil”

3 - GOVERNO MÉDICI [1969-1974]

Presidente Emílio Garrastazu Médici

- Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. 

- Seu governo é considerado como o período mais repressivo de todo regime militar e ficou conhecido como “anos de chumbo”. 

- O AI-5 continuava em vigor.

- A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. 

- Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. 

- O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

- A tortura e repressão atingiram os extremos.

- O pretexto foi a intensificação da luta armada de grupos de esquerda contra o regime militar. 

- Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. 

- A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

LUTA ARMADA

- A luta armada no Brasil assumiu a forma de guerra de guerrilha (influenciada pela revolução cubana, pela guerra do Vietnã e a revolução chinesa).
- Era o Brasil no contexto da Guerra Fria. 
- Os focos de guerrilha no Brasil foram: na serra do Caparaó, em Minas Gerais.
- Um outro foco foi no vale do Ribeira, em São Paulo, chefiado pelo ex-capitão Carlos Lamarca.
- Mas o principal foco guerrilheiro foi no Araguaia, no Pará.
- Seus participantes eram ligados ao Partido Comunista do Brasil e conseguiram apoio da população local. 
- O modelo teórico dos guerrilheiros seguia as propostas de Mao Tsé-tung. 
- O foco, descoberto em 1972, foi destruído em 1975. 
- Ao lado da guerrilha rural, desenvolveu-se também a guerrilha urbana. 
- Revoltosos começaram a roubar bancos e sequestrar diplomatas estrangeiros em troca de presos políticos, esses movimentos foram severamente reprimidos.

- O principal organizador das guerrilhas urbanas foi Carlos Marighella, líder da Aliança de Libertação Nacional (ALN). 
- Para combater a guerrilha urbana o governo federal sofisticou seu sistema de informação com os DOI-CODI (Destacamento de Operação e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna), que destruíram os grupos de guerrilha da extrema esquerda. 
- Os DOIs-CODIs tinham na tortura uma prática corriqueira.

O "MILAGRE ECONÔMICO"

- No período do governo Médici a área econômica o país crescia rapidamente.

- Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. 

- O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. 

- Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. 

- Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. 

- Algumas obras consideradas faraônicas foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio - Niterói. .

- Isso ocorria em razão do ingresso maciço de capital estrangeiro. 

- Houve uma expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país.

- Isso acabou gerando uma onda de ufanismo.

Propaganda ufanista durante o governo de Médici

- Surgiram vários slogans ufanistas como “ninguém segura esse país”, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “este é um país que vai pra frente” entre outros. 

- O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política 

- O regime aproveita-se das conquistas esportivas da década de 70, como a campanha para o tri campeonato mundial de futebol, para alienar a população, pois “por baixo do pano o pau comia”.

Médici e o capitão do tri-mundial, Carlos Alberto Torres

- O ideólogo do “milagre” foi o economista Delfim Netto

Fodo do Ministro da Economia Delfim Netto

- Delfim Netto desenvolveu seu plano econômico usando como atrativo ao capital estrangeiro as baixas taxas de juros utilizadas no mercado internacional. 

- No entanto, a modernização e o crescimento econômico brasileiro não beneficiaram as camadas pobres. 

- No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.

- Todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

- Na área da educação é criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)

4 - GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1979)

- Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel 

- Geisel tomou posse sob a promessa do retorno ‘a democracia de forma “lenta, gradual e segura”. 

- Começa assim um lento processo de transição rumo à democracia. 

- O novo governo enfrentou a decadência do “milagre econômico”, expressada pela inflação, pelo aumento da dívida externa e pelos salários baixos. 

- A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

- Assim sendo, Geisel teve que lidar com a insatisfação popular e com as altas taxas. 

- Geisel tentou a expansão econômica e os grandes projetos de construção da hidrelétrica de Itaipu, do Proálcool e assinatura do acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil.

- No ano de 1975 em meio a crise internacional ocasionada pelo choque do petróleo, o então Presidente da Republica Ernesto Geisel, em rede de Televisão, fez um pronunciamento onde analisa os reflexos da crise no Brasil. 

- Anuncia também as medidas para enfrenta-la. 

- Informa a criação do Programa Nacional do Álcool (PROALCOOL) e o incentivo a produção de cana de açúcar. 

- Os reflexos da crise instalada no mundo, trouxe consequências duradouras na economia mundial e seus reflexos podem ser sentidos ate no momento presente. 

- A produção de álcool (etanol) depois de idas e vindas, altos e baixos, hoje e uma realidade, sendo uma alternativa para a gasolina.

 Assista o pronunciamento clicando aqui

PACOTE DE ABRIL

- Em 1977, após Geisel fechar o Congresso, foi promulgando o pacote de abril, estabelecendo um conjunto de leis que determinava: 
- Mandato de seis anos para presidente da República
- Manutenção das eleições indiretas para governador
- Diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional e, consequentemente, o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional.
- Foi criada a reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (senador biônico). 

SENADORES BIÔNICOS

- Para a eleição de 1978 seriam renovados dois terços do Senado.

- Porém o temor do governo quanto a um novo revés como em 1974 quando perdeu na maioria dos estados, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista no Senado.

- Era estabelecido que metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio Eleitoral cuja composição comportava os membros da Assembleia Legislativa e delegados das Câmaras Municipais. 

- Assim, um terço dos senadores não foram leitos pelo voto direto e sim referendados após uma indicação do presidente da República. 

- Esse eram os chamados senadores biônicos. 

- Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada no Congresso Nacional.

CENSURA E A REPRESSÃO 

- Embora a censura aos meios de comunicação tenha diminuído o regime continuava fechado e a repressão existia. 
- Como exemplo: em 1975 temos a morte do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI paulista; em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. 
- O ano de 1977 foi muito agitado politicamente – em razão da crise mundial do petróleo – resultando em cassações de mandatos e diversas manifestações estudantis em todo o país. 
- No ano de 1978 houve uma greve de metalúrgicos no ABC paulista, sob a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula. No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5.
- 1978 - Antes de terminar o mandato, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

5 - GOVERNO JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO (1979-1985)

- Este foi o último presidente da Ditadura.
- Figueiredo tomou posse prometendo fazer do Brasil uma democracia.
- Durante o governo Figueiredo houve fortes pressões, da sociedade civil, que exigiam:
* O retorno ao estado de direito
* Anistia política
* Justiça social
* Convocação de uma Assembléia Constituinte.

- Em março de 1979, uma greve de metalúrgicos no ABC paulista mobilizou cerca de 180 mil manifestantes.
- A UNE reorganizou-se no ano de 1979.
- Ainda em 1979, o presidente Figueiredo aprovou a Lei da Anistia, que beneficiava exclusivamente os presos políticos. Alguns exilados puderam voltar ao país.

REFORMA PARTIDÁRIA

- Ainda em 1979 foi extinto o bipartidarismo. Figueiredo fez a reforma partidária, extinguindo a ARENA e o MDB e permitindo a formação de outro partido. Desta reforma surgiram vários partidos, como o PDS, o PMDB. o PTB, o PDT e o PT .

- A ARENA, partido que apoiava o governo, passou a se chamar Partido Democrático Social (PDS).

- O MDB, partido de oposição, passou a se chamar Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Seus principais líderes eram Tancredo Neves e Ulisses Guimarães.

- O Partido dos Trabalhadores (PT) disputou sua primeira eleição em 1982. O partido surgiu do movimento dos operários metalúrgicos da região do ABC, na grande São Paulo, e desde o início teve por líder principal Luis Inácio Lula da Silva.

- Foram criados também outros partidos como PDT, sendo Brizola seu principal líder, PTB que pretendia reviver a legenda partidária criada por Getúlio Vargas após 1945.

- Em 1981 ocorreu uma nova greve, que mobilizou 330 mil operários, por 41 dias.
- Neste contexto é que se destaca o metalúrgico, líder sindical e futuro presidente do Brasil Luís Inácio da Silva – Lula.

DIRETAS JÁ

- Diretas Já foi um movimento civil (um dos movimentos de maior participação popular da história do Brasil) ocorrido em 1983-1984 durante o governo de João Batista Figueiredo e que propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A campanha ganhou o apoio dos partidos PMDB e PDS, e em pouco tempo, a simpatia da população, que foi às ruas para pedir a volta das eleições diretas.

- Em 1984 foi apresentada a Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. O movimento das Diretas Já era favorável e apoiava a emenda do deputado Dante de Oliveira.

- Durante o movimento ocorreram diversas manifestações populares em muitas cidades brasileiras como, por exemplo, passeatas e comícios. Estes eventos populares contaram com a participação de milhares de brasileiros.

- O movimento das Diretas Já contou com o apoio de diversos políticos da época como, por exemplo, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, entre outros. Teve também a participação de artistas, jogadores de futebol, cantores, religiosos, etc.

- Em 25 de abril de 1984, a emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, a emenda do deputado Dante de Oliveira foi rejeitada pelo Congresso Nacional. 

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL VIA COLÉGIO ELEITORAL

- Em 15 de janeiro de 1985 ocorreram eleições presidenciais indiretas, só que agora quem escolheria o novo presidente não seriam mais os militares e sim o Colégio Eleitoral.
- Se ainda não ocorria a tão sonhada eleição direta, ao menos chegava ao fim a ditadura militar no Brasil.
- Tancredo Neves, o candidato da oposição, derrotou Paulo Maluf, o candidato da situação.
- Tancredo Neves não chegou a assumir a presidência. Um dia antes da cerimônia de posse ele foi internado num hospital de Brasília. Alguns dias depois foi transferido para São Paulo onde após sofrer várias cirurgias, faleceu no dia 21 de abril de 1985.
- O então vice-presidente José Sarney assumiu a presidência, iniciando um período conhecido como Nova República.
- José Sarney tornou-se o primeiro presidente civil após o regime de Ditadura, permanecendo no poder até 1989.
- As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreriam em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988, quando José Sarney passou o posto para o presidente eleito democraticamente, Fernando Collor de Mello.

A OUTRA VERSÃO DA HISTÓRIA

- A história é feita de fatos, porém a História é feita de interpretações de tais fatos. É comum que tenhamos acesso somente às interpretações dos grupos progressistas de esquerda. 

- Por justiça, veremos agora, através da fala do jornalista Olavo de Carvalho, a visão dos grupos conservadores de direita.

Referências:

Livros

BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna; SCHNEEBERGER, Carlos. História: de olho no mundo do trabalho.

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

COTRIM, Gilberto. História e Consciência do Mundo: 2º grau. 6ª ed. São Paulo: Moderna, 2012. 

VINCENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História: geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2012.

Sites

História do Brasil 

História de Mestre