(História) Governo Costa e Silva [1967 – 1969]

• Início de 1967: Foi escolhido como novo presidente do Brasil o marechal Artur da Costa e Silva; e como vice-presidente foi escolhido o civil Pedro Aleixo.
• Foi criado um novo ministério. Dentre esses novos ministros, destacava-se o ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, que deu continuidade à política econômica do governo anterior.

Protestos contra a ditadura

• Nesse período as manifestações populares, principalmente de estudantes, trabalhadores e artistas, se intensificaram bastante durante o governo Costa e Silva.
• O governo enfrentou a oposição de setores sociais.

• As críticas emitidas no Congresso, inicialmente tímidas, cresceram e tomaram as ruas.
• O governo Costa e Silva compreendeu que grande parte da oposição concentrava-se nas universidades, onde se questionava o regime e se debatiam novos rumos para o Brasil.

a) Movimento estudantil

• Desde o governo de João Goulart os estudantes se mobilizavam em organizações como a UNE (União Nacional dos Estudantes) que naquela época apoiava qualquer ideia de esquerda.
• A partir de 1964 a UNE foi vitima de dura repressão e, principalmente no governo de Costa e Silva (1967 – 1969), reagiram intensamente.
• Porém o movimento estudantil organizado começa de fato em 1968, protestando contra politicas educacionais e a ditadura, repudiando os acordos educacionais firmados com os Estados Unidos, que seguiam um modelo imposto pelo governo estadunidense (lembrando que estávamos na Guerra Fria).
• Apesar dos problemas políticos, é importante lembrar que no ano de 1968 as principais motivações das manifestações estudantis ainda estavam ligadas às questões relacionadas à educação, e não questões políticas.
• As manifestações de rua, assembleias de rua e greves eram constantes e irritavam o governo.
• O choque entre os estudantes e a polícia era constante.
• Durante um protesto no Rio de Janeiro, em Março de 1968, um estudante chamado Edson Luiz de Lima Souto foi morto.
• Em Junho do mesmo ano ocorreu uma passeata que reuniu mais de cem mil pessoas e que foi apoiada por setores da Igreja Católica.
• Estudantes, padres e lideres sindicais passaram a ser acusados de subversão pelo governo.
• Em Setembro de 1968 o deputado federal Marcio Moreira Alves fez um discurso acalorado no plenário da Câmara dos Deputados que serviu de pretexto para a edição do Ato Institucional Nº5 (AI-5).

b) Movimento artístico e cultural.

• Buscando um engajamento político, procuraram resistir à repressão do regime.
• Centros Populares de Cultura (CPCs): Criados por estudantes da época que procuravam promover uma aproximação entre a população e a arte em geral.
• No teatro se destacaram os grupos Arena e Oficina.
• No cinema surgiu um movimento chamado Cinema Novo que buscava discutir problemas sociais essencialmente brasileiros, se afastando assim do padrão estadunidense de cinema.
• Na musica, as canções de protesto encontraram palco nos grandes festivais organizados a partir de 1956 pela TV Record (a Jovem Guarda). Nesses festivais musicais que nasceu o movimento artístico e cultural Tropicália, que buscava retomar os princípios antropofágicos do movimento modernista de 1922.
• Todas essas atividades intelectuais estavam misturadas com politica.
• Os principais artistas da época acabaram presos ou exilados.

c) Partidos e grupos de esquerda

• Década de 1960: o mundo foi marcado por revoluções que contestavam o capitalismo ocidental. Os grupos e partidos de esquerda, incluindo os do Brasil, buscavam novos modelos políticos, inspirados nos regimes de Cuba, China ou Vietnã.
• A esquerda tradicional de orientação stalinista (União Soviética) mostrou-se desatualizada, e novas forças de esquerda se organizaram.
• O PCB rejeitava a hipótese de promover a luta armada contra o regime militar.
• Devido a essa postura do PCB, muitos dos seus militantes abandonaram a sigla e ingressaram em outras organizações.
• Surgiram assim a ANL (Aliança Nacional Libertadora), liderada pelo ex-deputado do PCB Carlos Marighela; o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário); e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro).

Ato Institucional nº5 (AI-5)

- No dia 13 de Dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados.

- O AI-5 dava ao presidente o poder de legislar (cargo que, segundo Montesquieu, seria de competência do poder Legislativo). O ato decretava o fechamento do Legislativo (Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais). No período de recesso do Legislativo o presidente da República poderia legislar em seu lugar.

- O ato autorizava a intervenção federal em estados e municípios.

- Ele suspendia direitos políticos.

- Ele suspendia as imunidades da magistratura.

- O ato possibilitava ao presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso e por tempo indeterminado.

- O ato suspendia as garantias individuais, incluindo o habeas corpus (instrumento jurídico cuja função é resguardar o individuo da ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, ou seja, resguardar, essencialmente, o direito à liberdade).

- Ao contrário do caráter provisório dos outros atos institucionais, o AI-5 apresentava-se como uma medida permanente, só vindo a ser revogado onze anos depois.

• Com o AI-5 a aparência democrática do regime militar ruía de uma vez por todas.
• A população percebia agora a nova realidade política do Brasil: estávamos mergulhados em uma ditadura total.
• Com o poder centralizado no Executivo, com a falta de limites nas forças repressivas e com a insatisfação popular, a violência só tendia a aumentar.

A violência da repressão

• Foram presos o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, o ex-governador e jornalista Carlos Lacerda, além de deputados, prefeitos e vereadores.
• Dessa forma, o governo militar fechava os canais de manifestação social.
• Durante o governo Costa e Silva os aparelhos repressivos de estado se intensificaram e ampliaram-se.
• Nos combates às manifestações, os setores das Forças Armadas e as polícias civil e militar dos estados foram reforçadas por grupos de extrema direita.
• Temendo o fortalecimento politico das esquerdas, o governo estadunidense deu treinamento de combate a movimentos insurrecionais urbanos.
• Os militares brasileiros se declaram em guerra contra grupos de esquerda.
• As forças repressivas do governo combatiam violentamente qualquer tipo de protesto contra o governo militar.
• Os agentes dos órgãos de repressão adotaram práticas como a tortura, o assassinato e a perseguição.
• Essas ações violentas eram respaldadas pelo AI-5, já que a justiça fora cerceada e as prerrogativas do estado de direito haviam desaparecido e o Congresso permanecia fechado.

Fim do governo Costa e Silva

• Logo após decretar o AI-5, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e foi afastado do poder (ele morreria ainda em dezembro).
• Os militares impediram que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse o cargo, pois o mesmo se manifestara contra o AI-5.
• O governo foi assumido novamente por uma Junta Militar formada pelos ministros das três forças (exército, marinha e aeronáutica).
• Por meio de uma emenda constitucional, eles alteraram a Constituição de 1967, tornando-a ainda mais autoritária.
• A oposição armada reagiu contra o endurecimento do regime.
• Em Setembro de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, militantes da ALN e do MR-8 sequestraram o embaixador estadunidense Charles Elbrick. Para libertar o embaixador, eles exigiam a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação nos meios de comunicação de um manifesto contra a ditadura. As exigências foram atendidas e o embaixador foi libertado.

• Em outubro de 1969 os ministros militares impuseram um novo presidente, o general Emílio Garrastazu Médici. O Congresso foi reaberto só para que o novo presidente fosse referendado.
• No governo Médici a ditadura chegará ao seu auge. E se o período que se estendeu do governo de Castelo Branco até os dois primeiros anos do governo Costa e Silva (1964 – 1968) é tido por muitos historiadores como um período de “montagem da ditadura”, os dois últimos anos do governo Costa e Silva em conjunto com todo o governo Médici (1968 - 1979) é conhecido como o período da “ditadura total”.

Referências:

Livros

BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna; SCHNEEBERGER, Carlos. História: de olho no mundo do trabalho.

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

COTRIM, Gilberto. História e Consciência do Mundo: 2º grau. 6ª ed. São Paulo: Moderna, 2012. 

VINCENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História: geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2012.