(História) GOVERNO CASTELO BRANCO [1964-1967]

O governo de Castello Branco (dir.) garantiu a consolidação do regime militar.*

• Os militares alegavam que era necessário que eles tomassem o poder para evitar que o “perigo comunista” acabasse com o atual sistema democrático capitalista.
• O golpe aplicado pelos militares recebeu apoio amplo das elites e das camadas mais conservadoras da sociedade que eram contrarias ao modelo de governo de centro-esquerda aplicado por João Goulart.
• Os militares afirmavam que assim que o “perigo comunista” fosse totalmente dizimado o poder seria devolvido aos civis por meio de eleições democráticas.
• Até a posse do novo presidente o Brasil foi governado por uma Junta militar.
• A Junta Militar decretou o Ato Institucional nº 1 (AI-1)

O Ato Institucional Nº1 (AI-1)

Foto da solenidade em que o Ato Institucional nº 1 foi anunciado pelos meios de comunicação

- Instituído em 9 de Abril de 1964

- Estabelecia a eleição indireta para presidência.

- Permitia ao presidente decretar estado de sítio.

- Permitia ao presidente demitir ou aposentar servidores contrários ao regime.

- Permitia ao presidente cassar direitos políticos dos cidadãos.

- Ele fortalecia cada vez mais o Poder Executivo.
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• O General Humberto Alencar de Castelo Branco, um dos lideres do golpe militar de 1964, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional.
•   Foi eleito seu vice José Maria Alckmin (apoiado pela UDN e por setores do PSD.
• Ambos tomaram posse no dia 15 de Abril de 1964.

O governo Castelo Branco

• Conforme as perseguições politicas e as perdas de mandato iam acontecendo, ia diminuindo o entusiasmo de senadores e deputados com o novo regime.
• Parte das elites e da população passara a manifestar um descontentamento com a politica econômica do novo governo.
•  Nas eleições diretas (voto popular) para governadores de 1965 o regime militar foi derrotado em três estados, dentre os quais estava a sede do governo,  a capital do país, o Rio de Janeiro.
• Após a derrota, o governo militar prontamente reagiu e, por meio do Ato Institucional nº2 (AI-2) forçou os congressistas a prorrogarem o mandato do presidente Castelo Branco.

O Ato Institucional Nº2 (AI-2)

- Decretado em Outubro de 1965.

- Definiu que o governo de Castelo Branco deveria ser prorrogado até março de 1967.

- Esse ato institucional representou uma vitória para a linha dura dos militares, que defendiam um governo mais centralizado e autoritário.

- Esse ato previa um fortalecimento ainda maior do Executivo.

- Ele dava ao presidente de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias estaduais e das Câmaras de Vereadores.

- Os antigos partidos políticos foram extintos.

- O sistema politico brasileiro adota o bipartidarismo (só poderiam existir dois partidos políticos).

-O governo autoriza a criação de 2 partidos políticos: A Arena (Aliança Renovadora Nacional), formada por políticos que apoiavam o governo militar; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que correspondia a uma oposição consentida.

- As eleições para presidente da República passariam definitivamente a ser indiretas, onde somente o congresso teria a possibilidade de votar.
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O Ato Institucional Nº3 (AI-3)

- Implantado em Fevereiro de 1966

- Estendia as eleições indiretas para os estados e municípios considerados áreas de “segurança nacional“.

- Todas as capitais eram consideradas de “segurança nacional”, já quanto aos municípios eram considerados de “segurança nacional” por sua localização ou pela existência de indústrias, portos ou outras atividades econômicas importantes.

- Foi estabelecida a fidelidade partidária (não era permitida a troca de partido).

- O Legislativo foi enfraquecido e limitava-se a homologar os atos do Executivo.
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• Outubro de 1966: Após a cassação de muitos parlamentares, o congresso foi fechado, só sendo reaberto em 1967 pelo Ato Institucional nº4 (AI-4), para aprovar uma nova constituição.

Ato Institucional nº4 (AI-4) e a nova Carta constitucional

- A nova constituição teve vida curta.

- Incorporou uma serie de princípios presentes nos atos institucionais (que até então eram impostos).

- Atribuía exclusivamente ao Executivo as decisões sobre segurança nacional e finanças públicas.

- Estabeleceu o decurso de prazo: se em 45 dias os parlamentares não votassem os projetos do governo as propostas seriam automaticamente aprovadas.

- Fortalecia-se o Executivo, enfraquecia-se o Legislativo e o Judiciário.

- Os municípios declarados de segurança nacional passaram a ter prefeitos nomeados, sob a supervisão das Forças Armadas.

- Castelo Branco ia sendo gradativamente envolvido pela linha dura. As novas medidas politicas indicavam o centralismo e fim da autonomia federalista

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A Frente Ampla

• As eleições presidenciais indiretas marcadas para 1966 inevitavelmente garantiriam a continuidade dos militares.
• Políticos dos antigos PSD, UDN e PTB, do MDB e dissidentes da Arena iniciaram uma reação política conhecida como Frente Ampla.
•  Lideranças que apoiaram o golpe se voltaram contra ele.
• Carlos Lacerda, que pretendia candidatar-se a presidente nas eleições previstas para 1965 – mais tarde cancelada – e que apoiara o golpe, viu suas pretensões frustradas com o progressivo endurecimento do regime.
• Carlos Lacerda procurou se aproximar de Juscelino Kubitschek (que também pretendia concorrer às mesmas eleições presidenciais canceladas) e de João Goulart (até então exilado no Uruguai). Esse trio liderou a Frente Ampla.
• Era um grupo claramente de oposição ao regime militar.
• O grupo teve suas atividades cerceadas pela perseguição aos seus principais lideres.

• Tanto Lacerda quanto JK tiveram seus direitos políticos cassados e acabaram exilados.
• Devido a esses e outros fatores, a oposição não conseguiu organizar as elites descontentes e as forças de esquerda.

• Em março de 1967 o general Artur da Costa e Silva, ministro da guerra do governo de Castelo Branco, foi escolhido como novo presidente pelo Colégio Eleitoral.

Referências:

Livros

BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna; SCHNEEBERGER, Carlos. História: de olho no mundo do trabalho.

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

COTRIM, Gilberto. História e Consciência do Mundo: 2º grau. 6ª ed. São Paulo: Moderna, 2012. 

VINCENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História: geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2012.

* Imagem retirada do site Brasil Escola